História

1976

Sociedade Civil promove no Estado um Congresso Nacional, sem a participação do Poder Público.

 


1983

Criada, na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, a Coordenadoria de Orientação e Proteção ao Consumidor (Codec), encarregada da proteção ao consumidor.

 


1989

Com a extinção da Codec, as atividades são reduzidas ao atendimento do consumidor em programa vinculado à estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e Ação Social (SETA).

 


1990

Realizado, em Curitiba, o 1º Congresso Paranaense sobre os Direitos do Consumidor, promovido pela Seta.

  • Promulgada a Lei 8.078, de 11 de setembro, Código de Defesa do Consumidor.
Foto das pessoas na platéia do 1º Congresso Paranaense sobre os Direitos do Consumidor

1991

Entra em vigor o Código de Defesa do Consumidor, em 11 de março.

  • Criada, pelo Decreto 609, de 23 de julho, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-PR, inserida na estrutura programática da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condef).
Bandeira do Procon-PR com as cores verde, branco e azul

1992

Em nova sede, na rua Francisco Torres, o órgão ampliou e melhorou o atendimento aos consumidores.

Prédio sede rua Francisco Torres em 1992

1994

Implantada a rede informatizada de atendimento ao público, através da criação de dois sistemas específicos: o DPC, para o atendimento aos consumidores, e o SCP, para as pesquisas de preço.

  • Inicio do Projeto Escuta Procon, programa de rádio com orientações, informações e posicionamentos do órgão, veiculado por diversas emissoras do Estado. O projeto foi executado até o início de 1998.

 


1996

Aprovado o Regimento Interno e os Procedimentos Administrativos do Procon PR, pelas Resoluções SEJU 48 e 49, ambas de 13 de maio.

  • Ampliado o espaço físico para melhorar o atendimento ao consumidor com a inauguração de uma segunda sede, na mesma rua Francisco Torres, que abrigou todos os setores de atendimento ao público.
Sala com mesas de atendimento e bancos de espera


1997

Aprovado o Decreto 2.181, em 20 de março, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.

  • Ampliada a rede de informática, com aumento da capacidade de atendimento e a integração do atendimento telefônico - Disque Procon 1512 ao Sistema DPC.
  • Implantado o Projeto Kit Procon, possibilitando aos consumidores de Curitiba e Região Metropolitana fazer a sua reclamação, através de formulários próprios, nas agências dos Correios, sem qualquer custo. Eram, aproximadamente, 80 postos de atendimento. O projeto encerrou em abril de 1998.
  • Disponibilizado na Internet, no segundo semestre, o sítio eletrônico do Procon-PR.
Kit Procon

1998

Criados o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID) e o Conselho Gestor do Fundo (CEG/FEID) pela Lei 11.978, de 5 de janeiro, alterada pela Lei 12.945, de 5 de setembro de 2000. O Fundo foi regulamentado pelo Decreto 4.620, de 27 de julho.

  • Novos Regimento Interno e Procedimentos Administrativos do Procon-PR, aprovados pelas Resoluções SEJU  68, de 9 de junho e 64, de 29 de junho, respectivamente.
  • Em 15 de julho, pelo Decreto 4.603, o Governo do Estado cria o cargo de Secretário Especial para a Proteção e Defesa do Consumidor, ao qual se vinculam o Procon-PR, o Condef, o CEG/FEID e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). O Secretário tem por atribuição o assessoramento ao Governador do Estado na coordenação da ação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com vistas a contribuir para a implementação da política de governo na área de proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor.

 


2000

Extinta a função de Secretário Especial para a Proteção e Defesa do Consumidor, pelo Decreto 1.859, de 22 de março, voltando o Procon-PR, o Condef e o CEG/FEID à subordinação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

 


2001

Aprovado o novo Regulamento do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, pelo Decreto 3981, de 10 de maio.

 


2002

É extinta a SEJU e criada pela Lei 13.667, de 5 de julho, a Secretaria de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania (SESJ), na qual fica vinculado o Procon-PR.

  • É criada a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, pela Lei 13.986, de 30 de dezembro, voltando o Procon-PR a ela vincular-se.

 


2003

O Decreto 2.085, de 7 de novembro, aprova novo regulamento da SEJU, sendo o Procon-PR um órgão de execução programática desta Secretaria. À SEJU estão vinculados o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condef) e o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (CEG/FEID).

 


2004

Inaugurado, no mês de dezembro o “Espaço da Cidadania”, local que integra o Procon-PR e a Defensoria Pública. Com a nova sede, na Alameda Cabral, entram em atividade novos equipamentos para o atendimento do Disque PROCON 0800 e a nova versão do Sistema DPC.

  • Desenvolvido projeto piloto com os Procons Municipais de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, para integração em rede estadual do Sistema DPC, programa informatizado de atendimento ao consumidor. Os equipamentos de informática foram adquiridos com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.
Prédio da sede na Alameda Cabral

2005

São criados, pela Lei 14.975, de 28 de dezembro, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confecon).

 


2006

Em 15 de março é firmado convenio com 37 Procons Municipais para sua integração ao Sistema DPC, programa informatizado de atendimento aos consumidores.

Autoridades assinando convênio

2007

Aprovado o regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon), pelo Decreto 1.308, de 15 de agosto.

 


2008

Em 15 de março toma posse o Conselho Gestor do Fecon, formado por um representante da SEJU, do Procon-PR., do Ministério Público, da OAB-PR e de duas entidades civis de defesa do consumidor.

 


2009

Lançado, em 1 de setembro, o sistema de cadastro que permite ao consumidor efetuar o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, conforme estabelece a Lei 16.135, de 24 de junho.

 


2010

No mês de dezembro, o Procon-PR transfere-se para a sede da rua Presidente Faria, 431.

  • Iniciado o Projeto Central de Resolução, na nova sede, que tem como objetivo apresentar soluções mais rápidas e definitivas às reclamações dos consumidores.
  •  
  • Criada conta no twitter, em novembro, com o objetivo de ampliar a visibilidade de informações sobre a defesa do consumidor, e orientar de maneira mais ágil e simples sobre direitos e deveres nas relações de consumo. O endereço nesta rede social é @procon.pr.
Prédio da sede rua Presidente Faria

2011

Lançado o Boletim Informativo, no mês de abril, uma nova ferramenta disponibilizada com o intuito de levar mais informação e conhecimento dos direitos e deveres do consumidor à população.

  • Implantado o Projeto Integração Procon e Universidades, desenvolvido em conjunto com instituições de ensino superior. Acadêmicos do curso de Direito dão assistência aos consumidores nas audiências realizadas no Procon-PR, complementando a sua formação profissional.
  • Alterada a denominação e atribuição da SEJU para Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, pela Lei 16.840, de 28 de junho.
  • Promovida a atualização dos equipamentos de informática possibilitando maior agilidade no atendimento aos consumidores.
  • Assinado Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Paraná e SEJU para a implantação de um posto avançado do Juizado Especial Cível nas dependências do Procon-PR.
Modelo de Boletim Informativo

2012

Em 9 de janeiro, a Lei 17.045, altera atribuições da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU

  • No mês de janeiro inicia o funcionamento do posto avançado do Juizado Especial Cível.
  • Em parceria com a rádio E-Paraná é lançado o programa “Direito da Hora” com dicas e informações rápidas para os consumidores.
  • Aprovado pelo Decreto 5.558, de 15 de agosto, novo regulamento da SEJU.

 


2013

Publicada a coletânea “Código de Defesa do Consumidor acompanhado da Legislação Estadual”, em comemoração aos 23 anos do CDC.

  • Realizada a Campanha “De Olho na Validade”, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público do Paraná e a Associação Paranaense de Supermercados. O objetivo é estimular os consumidores a conferir o prazo de validade dos produtos no momento das compras.

 


2014

Ministério da Justiça e Procons lançam a plataforma “Consumidor.gov.br” , serviço público para solução de conflitos de consumo por meio da Internet.

  • Transferidas atribuições da SEJU para a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDS, pela Lei 18.374, de 16 de dezembro.
Tela da plataforma “Consumidor.gov.br”

2015

Lançado o “Procon em Números”, uma plataforma online que disponibiliza informações atualizadas e as mais diversas análises a respeito das reclamações da população e do comportamento do fornecedor no mercado de consumo.  

  • Aprovado pelo Decreto 1.493, de 25 de maio, novo regulamento da SEJU.
Tela do Procon em Números

2017

No mês de novembro, o Procon-PR transfere-se para sua sede atual, na rua Emiliano Perneta, 47.

Prédio da sede atual na rua Emiliano Perneta

2018

Procon-Pr realiza durante o ano de 2018, aproxidamente 90 mil atendimentos.  

 


2019

Em razão da grande divulgação da plataforma, o Paraná segue entre os estados com maior número de registros na plataforma consumidor.gov.br, o que signfica maior comodidade para o cidadão, que pode fazer sua reclamação sem sair de casa.