Geral

Sistema PROCONSUMIDOR (apenas para atendimentos registrados no Procon/PR) - para informações sobre o andamento de sua reclamação CLIQUE AQUI ou entre em contato conosco através do seguinte telefone: 0800-041-1512;

Atendimentos registrados no Procon/PR de 31/08/2012 até 01/05/2022 - SINDEC

Sistema Sindec (apenas para atendimentos registrados no Procon/PR) - para informações sobre o andamento de sua reclamação CLIQUE AQUI (Atenção! Utilizar os navegadores Google Chrome ou Microsoft Edge) ou entre em contato conosco através do seguinte telefone: 0800-041-1512;

Atendimentos registrados no Procon/PR até 30/08/2012 e Processos Administrativos classificados como “NÃO RESOLVIDO” no SINDEC e como “FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA” no PROCONSUMIDOR - DPC

Sistema DPC (apenas para atendimentos registrados no Procon/PR) - CLIQUE AQUI e inclua o número do processo, ano de abertura e selecione o município de Curitiba ou entre em contato conosco através do seguinte telefone: 0800-041-1512;

Atendimentos registrados nos Procons Municipais situados no estado do Paraná

Sistema DPC (apenas para atendimentos registrados nos Procons Municipais que utilizem o sistema DPC) - CLIQUE AQUI e inclua o número do processo, ano de abertura e selecione o município do Procon Municipal onde registrou sua reclamação ou entre em contato com o Procon Municipal.

Consulta a situação do processo - Fornecedor

FORNECEDOR, ATENÇÃO! Se você recebeu NOTIFICAÇÃO DE MULTA expedida pelo PROCON/PR, poderá consultar o andamento processual clicando AQUI, basta incluir o o número do protocolo, ano, constantes na notificação, e selecionar o município de Curitiba, vez que a fase sancionatória dos processos administrativos instaurados pelo órgão ocorrem no sistema DPC.

Atendimentos registrados no Procon/PR a partir de 02/05/2022 - PROCONSUMIDOR

Sistema PROCONSUMIDOR (apenas para atendimentos registrados no Procon/PR) - Fornecedor, caso tenha se habilitado para receber as notificações eletronicamente junto à SENACON, favor realizar a consulta processual clicando AQUI. Porém, caso não tenha se habilitado, entre em contato conosco através do seguinte telefone: 0800-041-1512;

Atendimentos registrados no Procon/PR de 31/08/2012 até 01/05/2022 - SINDEC

Sistema Sindec (apenas para atendimentos registrados no Procon/PR) - Fornecedor, caso tenha se habilitado para receber as notificações eletronicamente no Sistema Sindec, favor realizar a consulta processual clicando AQUI (Atenção! Utilizar os navegadores Google Chrome ou Microsoft Edge). Porém, caso não tenha se habilitado, entre em contato conosco através do seguinte telefone: 0800-041-1512;

Atendimentos registrados no Procon/PR até 30/08/2012 e Processos Administrativos classificados como “NÃO RESOLVIDO” no SINDEC e como “FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA” no PROCONSUMIDOR - DPC

Atendimentos registrados nos Procons Municipais situados no estado do Paraná

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Procon Responde

Adilson Fabris — Wed, 10 Nov 2021 16:38:41 +0000

Procon Responde

Geral

Adilson Fabris qua, 10/11/2021 - 13:38

Atenção:

Antes de formular sua questão, verifique se existe Procon em seu Estado ou município. Em caso positivo, solicitamos a gentileza de encaminhar o questionamento ao Procon mais próximo de sua residência.

Procon Responde é direcionado a orientações sobre dúvidas na relação de consumo. Em caso de dúvida que exija a análise de documento, é necessário que o consumidor compareça à sede do órgão.

Para deixar uma mensagem, você obrigatoriamente deve possuir o número de seu CPF, além de um endereço eletrônico (e-mail) válido.

Se você já tem senha de acesso, nos envie a sua mensagem.
Se você ainda não tem senha, cadastre uma.

Em caso de dúvidas, consulte o

Manual de Acesso ao Novo Sistema de Consulta Sindec - Consumidor .

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Reuniões do Confecon

Adilson Fabris — Wed, 13 Jan 2021 16:25:55 +0000

Reuniões do Confecon

Geral

Adilson Fabris qua, 13/01/2021 - 13:25

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2011

Legislação do Confecon

Adilson Fabris — Wed, 13 Jan 2021 16:16:36 +0000

Legislação do Confecon

Geral

Adilson Fabris qua, 13/01/2021 - 13:16

Resolução n° 003/2019, de 02/10/2019 - Designa membros do Confecon - APC e Brasilcon e Suplente Procon - publicação Dioe

Resolução nº 002, de 17/05/2019 - Aprova o Regulamento do Cadastro de Entidades Não Governamentais de Defesa do Consumidor - CEDC

Resolução nº 001/2019, de 18/04/2019 - Designa membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Confecon

Decreto nº 10.332/2018 - Da caracterização e dos objetivos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Fecon

Resolução n° 001, de 04/04/2018 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Confecon

Lei nº 19.028, de 30/05/2017 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 18.375, de 15 de dezembro de 2014, que determina que os Fundos que especifica, existentes no Estado do Paraná, deixem de ter natureza especial contábil, permanecendo como fontes vinculadas de receita.

Lei nº 14.975, de 28/12/2005 - Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Fecon, conforme especifica e dá outras providências

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Editais do Confecon

Adilson Fabris — Wed, 13 Jan 2021 10:54:40 +0000

Editais do Confecon

Geral

Adilson Fabris qua, 13/01/2021 - 07:54

Edital nº 002/2013 - Dispõe sobre a apresentação de projetos ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Edital nº 001/2013 - Dispõe sobre a apresentação de projetos ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Edital nº 002/2011 - Dispõe sobre a apresentação de projetos ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Formulário para apresentação de projeto

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Sobre o Confecon

Adilson Fabris — Tue, 12 Jan 2021 19:03:52 +0000

Sobre o Confecon

Geral

Adilson Fabris ter, 12/01/2021 - 16:03

Ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – Confecon, criado pela Lei Estadual nº 14.975, de 28/12/2005, compete:

I – zelar pela utilização dos recursos do Fecon, na consecução das metas previstas nas Leis Federais nº 8.078/90 e nº 7.347/85, bem como no Decreto Federal nº 2.181/97;

II – aprovar e firmar convênios e contratos objetivando atender às finalidades do Fundo do Consumidor;

III – examinar e aprovar planos, programas e projetos, de forma a dar atendimento ao estabelecido no art. 4º desta lei;

IV – promover atividades e eventos que contribuam para a informação, orientação, proteção, defesa e/ou reparação de danos causados ao consumidor, bem como à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos;

V – prestar contas aos órgãos competentes, na forma da lei.

O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Fecon - criado pela Lei Estadual nº 14.975, de 28/12/2005, tem por finalidade a concentração de recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa e/ou reparação de danos causados ao consumidor.

Os recursos arrecadados pelo Fecon, após aprovação pelo seu Conselho Gestor, serão aplicados: na defesa dos direitos básicos do consumidor; na promoção de eventos educativos e edição de material informativo; na modernização administrativa dos órgãos públicos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, responsáveis pela execução das políticas relativas à área; na aquisição de material permanente ou de consumo e na estruturação e instrumentalização do Procon/PR, na reconstituição de bens lesados.

Composição

O Confecon é composto dos seguintes membros:

o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, na qualidade de Presidente;
o Titular do Procon/PR, acumulando a função de Secretário Executivo;
um representante do Ministério Público do Estado do Paraná, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor;
dois representantes de entidades não governamentais, sem fins lucrativos, legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos e em plena atividade, que tenham dentre seus objetivos a orientação, educação, proteção e/ou defesa do consumidor, com representação e atuação no âmbito do Estado do Paraná e cuja idoneidade possa ser atestada por sua história e prática institucional;
um representante da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná.

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