Procon-PR integrará Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Data 29/07/2011 | Assunto: Notícias


   O Procon-PR recebeu esta semana a visita de técnicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, do Ministério da Justiça, para realizar a primeira etapa do processo de adesão do Paraná ao Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

    A informação é da coordenadora do órgão, Claudia Silvano, ao explicar que nesta etapa é realizado o levantamento da base tecnológica do órgão paranaense e as diferenças entre o sistema atualmente utilizado e o banco de dados nacional, com vistas à sua completa substituição. A segunda fase será firmar o convênio de adesão, que deverá ocorrer após o Governo do Estado concluir a tramitação do termo de adesão e definir a data da sua assinatura.

   O Sindec é um sistema que provê uma base de dados nacional, integrando as bases estaduais, com a disponibilização de informações e gráficos, que possibilita a inclusão dos órgãos municipais de defesa do consumidor, e estabelece a base tecnológica necessária à elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

   “As informações do Sistema Nacional”, enfatiza Claudia, “asseguram a transparência das relações de consumo, sendo um importante instrumento para incentivar o respeito aos direitos dos consumidores. No Paraná, a mudança e as diferenças do sistema só serão sentidas pelo público que acessa a página do Procon-PR na internet, buscando informações, a partir de 2012”.




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