Logomarca

  • Facebook
  • Twitter
  • RSS
  • Agora é Lei Aplicativo
  • Convite evento Paraná Cidadão

Notícias

21/06/2017

Aplicativo "Agora é Lei no Paraná" leva informação e cidadania aos paranaenses

O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, participou nesta terça-feira (20), junto com a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, do lançamento do aplicativo “Agora é Lei no Paraná”. Com isso garantir a aplicação do que determina a lei ficou mais fácil para os paranaenses. A população passa a contar com o aplicativo como um aliado para fazer valer os seus direitos. A nova ferramenta de comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi lançada no Plenário do Legislativo, e já pode ser baixada em qualquer smartphone e tablet ou ainda ser consultada pelo site da Alep.

O dispositivo desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia, com o apoio técnico do Setor de Tecnologia da Informação, sem custos para o poder público, permite consultar mais de 140 leis de interesse do consumidor. Basta acessar o aplicativo e clicar em uma das ilustrações temáticas. Também é possível fazer a busca pelo nome do deputado, categoria e palavra-chave referente ao tema.

Para a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, tudo que colabore para que o cidadão possa garantir seus direitos é muito bem-vindo. “É muito importante que o Estado e os Poderes coloquem na mão do consumidor instrumentos através dos quais eles consigam ver os seus direitos de forma fácil, moderna e rápida”. Claudia ressaltou ainda que “o consumidor paranaense é o que mais reclama na plataforma digital do consumidor (www.consumidor.gov.br). É um consumidor participativo, que busca seus direitos. Esse aplicativo que permite a consulta da legislação e aquele que permite a reclamação são instrumentos para esse novo consumidor”.

Somente no Paraná, 8% dos processos judiciais são relacionados a questões do consumidor. Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça revelou que 25% da população já sofreu alguma cobrança indevida. Desse total, 63% não procurou o Judiciário e ficou sem uma solução para o problema, sendo que 60% nem sabia que tinha o direito de reclamar e buscar ajuda da Justiça.

Reclamações – Além de consultar a aplicação da lei, nome do autor, penalidades previstas em caso de descumprimento e a íntegra da legislação, o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” também orienta o cidadão sobre as formas de denunciar os casos em que a legislação não está sendo cumprida. Uma dessas ferramentas é o site www.consumidor.gov.br, onde o cidadão pode fazer sua reclamação e as empresas têm a oportunidade de atender as demandas de forma amigável e rápida.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Alep)
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.