Notícias

29/02/2012

Garantia estendida: vale a pena contratar?

Ao comprar um produto, é comum o consumidor se deparar com a oferta da garantia estendida pelo estabelecimento comercial. E muitas vezes, ele fica na dúvida se deve ou não ceder aos argumentos do vendedor. A oferta pode ser tentadora, afinal pagando “um pouco a mais” o consumidor pode aumentar o tempo de garantia do seu produto. Entretanto, a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, lembra que antes de contratar a garantia estendida, alguns cuidados devem ser tomados, pois trata-se de um tipo de seguro.

Os Tipos de Garantia

Para entender melhor sobre o assunto, o consumidor precisa saber quais os tipos de garantia existentes. São eles:

- Garantia Legal: Prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a garantia legal é gratuita e independe de termo escrito. A partir da data da compra, o consumidor tem 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Para produtos com vícios ocultos, ou seja, aqueles que se manifestam passado algum tempo após o início da utilização, o prazo começa a contar a partir da constatação do problema.

- Garantia Contratual: é a garantia concedida pelo fornecedor, sob texto escrito, especificando as condições oferecidas. De acordo com o artigo 50 do CDC a garantia contratual é complementar à legal. A maioria dos fornecedores oferecem 9 meses de garantia contratual - informação geralmente divulgada como “1 ano de garantia” (90 dias de garantia legal + 9 meses de garantia contratual). Por isso, é importante que o consumidor fique atento e leia as cláusulas do contrato antes de assinar.
Garantia Estendida
- Garantia Estendida: é uma forma de seguro, paga pelo consumidor, que consiste na extensão ou complemento da garantia contratual.

Nos casos em que a finalidade da garantia estendida é aumentar o prazo oferecido pelo fabricante, ela começa a valer a partir do término da garantia contratual e possui as mesmas condições de cobertura.

Quando a garantia estendida é complementar, ela irá aumentar as condições de cobertura oferecidas pelo fabricante na garantia contratual. Por isso, é importante que o consumidor compare atentamente as condições ofertadas por ambos os contratos e avalie se realmente vale a pena contratar o seguro.

Claudia salienta que ao contratar esse serviço o consumidor deve estar ciente que possui direito a informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre todas as condições contratuais. “Ao comercializar a garantia entendida a loja assume a responsabilidade quando há recusa por parte da seguradora em dar atendimento e caso o produto seja encaminhado à assistência técnica e não tenha conserto, além do fabricante devolver o valor que o consumidor pagou pelo produto deverá devolver também o valor pago pela garantia estendida” esclarece.

Desse modo o consumidor deve exigir informações adequadas e claras sobre o serviço que está contratando, tais como:

- os direitos que serão adquiridos com a garantia estendida
- o prazo de garantia do fabricante;
- o que não está coberto pela garantia;
- os termos de cancelamento de contrato;
- o valor total a ser pago pela garantia estendida.

Outros seguros também oferecidos ao consumidor

É comum o consumidor receber, nas lojas, a oferta de outros seguros, tais como: seguro desemprego, de furto/roubo, residencial, de acidentes pessoais, etc. Claudia alerta que algumas lojas oferecem esses seguros como condição de compra do produto ou serviço, o que se caracteriza como venda casada, constituindo crime contra as relações de consumo.

Por conta disso, é essencial analisar muito bem estas propostas antes de aceitá-las. Não se sinta constrangido em recusar a oferta. Faça valer seus direitos!
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.