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30/08/2011

Pagamento de contas na função crédito do cartão de crédito gera IOF

O consumidor precisar estar ciente de algumas informações antes de efetuar o pagamento de contas como condomínio, luz e água no cartão crédito uma vez que, ao utilizar a função crédito, terá que pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. Publicado pela Receita Federal no Diário Oficial da União, no início de agosto, o Ato Declaratório Interpretativo 40 esclarece sobre a cobrança de 3% de IOF para pessoa física nas compras ou contas pagas com o cartão.

Segundo a Receita Federal, nem todas as instituições estavam recolhendo o imposto, o que gerava dúvidas nos contribuintes. Em razão dessa situação, esclareceu que esse tipo de operação é na prática um empréstimo e que, portanto, está sujeito a cobrança do imposto. Embora não divulgado, o consumidor já pagava o tributo que é uma das medidas adotadas pelo governo federal para controlar a inflação.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, alerta que a função de pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão permite que se pague uma conta que vence hoje, por exemplo, na fatura do cartão de crédito. “Mas, a escolha desta opção deve ser analisada detalhadamente, pois na função crédito, além da incidência do imposto apresenta juros e encargos. Assim, se um consumidor deve R$ 1.200,00 no cartão de crédito e paga uma parcela de R$ 800,00, e a diferença de R$ 400,00 passa a ser caracterizada como um empréstimo”.

A Receita Federal explica que a forma de cobrança do IOF varia de contrato para contrato e que mesmo nas situações em que o imposto não é discriminado no extrato do cartão do cliente, a administradora pode cobrar esse valor do cliente por meio de outras taxas.

Alíquota

Em abril deste ano, o governo federal elevou a alíquota do IOF para pessoa física de 1,5% para 3% ao ano, o que equivale a 0,0082% ao dia. Além desse valor, todas as operações têm incidência extra de 0,38% sobre o total da operação, independentemente do prazo.
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