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Notícias

29/07/2011

Procon-PR alerta sobre cancelamento de curso de graduação

O Procon-PR orienta estudantes a respeito do cancelamento de turmas e fechamento de cursos, realizado pelas faculdades e universidades particulares que funcionavam sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Nestes casos, os universitários que foram prejudicados têm direito tanto ao ressarcimento pelo investimento quanto ao pagamento de indenização por danos morais, afinal, como prestadoras de serviços, essas instituições de ensino também têm seus deveres especificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O estudante tem o direito de reclamar quando o seu curso é fechado tanto pelos custos que ele teve com o pagamento de matrícula, mensalidades, materiais e outras despesas relacionadas ao curso, como pelas perdas e danos que o fechamento gerou. A coordenadora do órgão, Claudia Silvano, explica que, em caso de fechamento do curso, esse estudante pode reaver o dinheiro gasto, pedir transferência ou mesmo abatimento, conforme prevê o CDC. “Quem decide a forma de ressarcimento é o consumidor”, ressalta. “Além disso, é importante sempre guardar os anúncios das propagandas sobre o curso”.

Para evitar prejuízos, o Procon-PR sugere aos estudantes que observem a qualidade das instituições antes de efetuarem a matrícula e que consultem todas as informações da empresa disponíveis na internet. “Na dúvida, converse com profissionais da área e com estudantes que já fizeram o curso”, conclui Claudia.
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