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PROCON-PR na Copa 2014

Procon na Copa do Mundo 2014

Orientações ao Consumidor Turista

Capa do Guia
No Brasil os direitos do consumidor são regulamentados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90).

A lei é aplicada quando há relação de consumo entre quem vende produtos e serviços (fornecedor) e quem compra esses produtos ou contrata algum serviço (consumidor).

É direito de todo consumidor receber informações de forma clara. Produtos e serviços devem trazer informações fáceis de entender e não podem apresentar problemas para saúde e segurança do consumidor.

O consumidor tem direito à reparação pelos danos sofridos se tiver problemas com produtos ou serviços inadequados.

Ilustração



Hospedagem

Ilustração de hotel» No contrato deve constar tudo o que for negociado.

» Se as condições negociadas não forem atendidas ou se as instalações forem inadequadas, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro serviço equivalente ou cancelar a reserva, recebendo o valor pago.

» Os preços das diárias e demais serviços devem estar afixados na recepção, entrada ou portaria dos estabelecimentos.

» No momento do check-in, o consumidor deve ser informado sobre o horário de check-out, se o café da manhã está incluído no preço da diária e ainda sobre o preço dos serviços adicionais, como por exemplo, aluguel de cofre e estacionamento.

» Todo e qualquer valor pago antecipadamente deve ser descontado do total cobrado no momento da saída (check-out).

» IlustraçãoÉ importante verificar se há aparelhos ou objetos quebrados nos apartamentos e se houver, estes deverão ser substituídos ou consertados. Na impossibilidade de reparo, deverá ser providenciada outra acomodação igual, superior ou ainda desconto no valor da diária. Catálogos e folhetos com informações de serviços adicionais, como lavanderia, devem estar disponíveis nos quartos, além dos cardápios do frigobar e room service.

» Todos os meios de hospedagem devem manter um livro de reclamações, onde poderá ser registrada uma reclamação.





Alimentação

» O consumidor deve sempre observar as condições de higiene de restaurantes, lanchonetes, cafés e bares, e principalmente das mesas, balcões, e dos uniformes e aventais dos funcionários.

» É importante ficar atento a embalagem dos produtos servidos e/ou vendidos e se estiver danificada, não comprar, pois pode haver contaminação e sérios
riscos à saúde.

Restaurantes

Ilustração» Os restaurantes devem informar de maneira clara os valores cobrados no estabelecimento, incluindo couvert artístico nos locais em que haja apresentação musical ao vivo ou shows.

» O couvert aperitivo é opcional, logo, o consumidor não é obrigado a pagar.

» É prática comum a cobrança do percentual de 10% do total da conta como gratificação aos garçons. Todavia o pagamento não é obrigatório e o consumidor pode recusar fazê-lo.

bafômetroBebidas alcoólicas

» No Brasil é rígida a restrição ao consumo de álcool para quem vai dirigir. Além do bafômetro (aparelho que detecta a quantidade de álcool no sangue), valem como provas de embriaguez do motorista vídeos, relatos e testemunhas. Além disso, há a proibição da venda de bebidas alcoólicas para para menores de 18 anos.





Dinheiro

» É prudente evitar o manuseio de dinheiro em público. Além disso, o turista deve evitar a troca de dólares ou outras moedas internacionais com pessoas desconhecidas. Para tal, deve recorre às lojas de câmbio ou agências bancárias.

Ilustração de dinheiro

Bancos

» As instituições bancárias devem oferecer as condições necessárias para que se possa utilizar os serviços de maneira eficiente e segura.

» É preciso tomar cuidado ao utilizar os cartões de crédito, tanto nos terminais eletrônicos dos bancos quanto nos estabelecimentos comerciais na hora de efetuar os pagamentos. É importante conferir se o cartão devolvido é o mesmo que foi entregue ao comerciante.

» O turista deve evitar sacar dinheiro em lugares desertos, devendo procurar locais fechados e mais movimentados. O valor sacado deve ser conferido e a via do recibo, devidamente guardada.


Ilustração de dólarCâmbio

» Além das casas de câmbio, é possível fazer a troca de moedas em agências bancárias. Mas é importante verificar as taxas de conversão, que variam de acordo com o locais escolhidos.

Informações sobre câmbio e moeda podem ser obtidas no seguinte telefone e e-mail: 0800 979 2345 / www.bcb.gov.br/faleconosco





Agências e Pacotes de Turismo

» Todas as agências em atividade no Brasil são obrigadas a ter registro no Ministério do Turismo.

» Ao assinar um contrato, é importante ter certeza de que todos os serviços foram detalhados. A Agência de Turismo é responsável por todos os serviços que compõem o pacote turístico.

Guias de turismo

» É comum a abordagem por pessoas que se dizem guias turísticos. Guias, entretanto, devem ser cadastrados no Cadastur e portar crachás de identificação pessoal, emitidos pelo Ministério do Turismo.

» Para mais informações, sobre agencias e guias turísticos é possível acessar: www.cadastur.turismo.gov.br

Ilustração de Turistas




Transporte

Ilustração de táxiTáxi

Nos aeroportos e rodoviárias devem ser utilizados preferencialmente os serviços de táxi oferecidos por cooperativas e empresas que têm balcões de atendimento nos locais, ou serviços
do ponto de táxi oficial. No hotel, é possível solicitar aos funcionários que chamem serviço de táxi.

» É importante consultar sempre a empresa ou o taxista sobre as formas de pagamento, pois as mesmas variam de acordo com a cidade, o trajeto e horário da corrida. Ao final da corrida deve ser exigido um recibo com a identificação do táxi.

» Se o serviço for inadequado, deve ser anotado o número da placa do veículo, modelo ou identificação de frota – que em geral está indicado na porta – para posterior reclamação junto aos órgãos competentes, tais como o Procon-Pr.

» Alguns táxis aceitam pagamento com cartão de crédito ou de débito. É importante informar-se antes de iniciar a corrida.


Ilustração de aviãoAéreo

» O voo deve ser confirmado 48 horas antes da ida para o aeroporto.

» Para voos domésticos, dentro do Brasil, o passageiro deve chegar ao aeroporto com, no mínimo, uma hora de antecedência; para voos internacionais é preciso chegar duas horas antes do embarque. Planejar os deslocamentos e considerar o trânsito pesado nas cidades maiores também é fundamental.

» A legislação do Brasil determina que a empresa aérea tem que prestar assistência ao passageiro nos casos de atraso, cancelamento e preterição de embarque (não realização do voo por motivos de segurança operacional, troca de aeronave ou overbooking).

» Caso o voo atrase, o passageiro tem direitos que aumentam à medida que o tempo passa:
• A partir de uma hora: comunicação (Internet, telefonemas);
• A partir de duas horas: alimentação (voucher, lanches);
• A partir de quatro horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de estadia.
Quem estiver no local de domicílio terá direito somente ao transporte para sua residência, e desta para o aeroporto.
Ilustração de malas» Ao chegar ao aeroporto de destino, qualquer problema com a bagagem deve ser comunicado de imediato à companhia aérea, através do preenchimento do Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). E se a bagagem não for localizada, o passageiro terá direito a indenização. É possível acompanhar chegadas e partidas pelo site:
www.infraero.gov.br/voos/index.aspx.
Fones: 0800 725 4445 (atendimento em português: opção 1; inglês: opção 2; espanhol: opção 3)

Problemas com transporte aéreo e informações sobre os direitos do passageiro acesse o site: www.anac.gov.br/faleanac





Transporte Rodoviário

» O Passageiro poderá desistir da viagem com obrigatória devolução da importância paga, ou revalidar a passagem para outro dia e horário, desde que se manifeste com antecedência mínima de 3 (três) horas em relação ao horário da partida.

» Ao passageiro é assegurado o transporte de uma mala de mão até o limite de 30 (trinta) quilogramas no bagageiro, e de outra que se adapte perfeitamente no porta-embrulhos interno do veículo, desde que não comprometa o conforto e a segurança dos demais passageiros.

» A transportadora é responsável pelo extravio ou danificação dos volumes transportados no bagageiro, mediante comprovação pelo passageiro.

Reclamações e informações podem ser feitas pelo seguintes endereços:
» Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:  http://www.antt.gov.br/


Informações sobre as rodoviárias: www.rodoviariasbr.com.br

Ilustração de ônibus



Aluguel de Veículos

» É importante verificar, antes da retirada do veículo se não há nenhum arranhado, amassado ou batida, se as lanternas estão funcionando corretamente, se os documentos estão no  veículo, a quantidade de combustível e a quilometragem (alguns contratos efetuam a cobrança por quilômetro rodado).

» É preciso ter cuidado com a garantia a ser oferecida no contrato de locação de veículo, como, por exemplo, exigência de número de cartão de crédito. Confira se há seguro e suas respectivas coberturas, inclusive contra terceiros.

Ilustração de veículo locado


Guardadores de Carro

São pessoas que tomam conta de áreas em que há vagas de estacionamento na rua. As chaves jamais devem ser deixadas com desconhecidos, bem como não deve ser permitido que estranhos manobrem o veículo. O ideal é utilizar estacionamentos fechados, com seguro automotivo incluído no preço, que costuma ser cobrado por hora.
 
Guardadores de carro



Para reclamar pelos seus direitos

» Guarde sempre a nota fiscal e todos os documentos referentes ao produto/serviço, como ofertas e contrato.

» Busque soluções amigáveis com o fornecedor, documentando seus contatos. Se não houver acordo, procure os órgãos que podem lhe ajudar e denuncie o fornecedor às autoridades.


Ilustração


Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - PR
Rua Presidente Faria – 431, Centro, Curitiba - Paraná
Disque Procon 0800 41 1512
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