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Meia - Entrada


Orientações sobre meia-entrada 

Embora seja um direito garantido por lei, a meia-entrada ainda gera algumas dúvidas. Assim, com o objetivo de facilitar o acesso a teatros, cinemas e eventos culturais, educacionais, científicos, esportivos e de lazer, o Procon-PR orienta quanto aos direitos do consumidor.

Estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes (Lei Federal 12.933/2013), doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado do Paraná (Lei Estadual 13.964/2002) e professores da rede de ensino público e particular do Paraná (Lei Estadual 15.876/2008) têm direito à meia-entrada, pagando assim a metade do valor estipulado ao público geral para o ingresso a espetáculos culturais, eventos esportivos, cinemas, exposições, entre outros. Na hora da aquisição do ingresso, devem, no entanto, apresentar os documentos comprovando a sua condição junto à bilheteria.

Todavia, ainda é comum a venda generalizada de ingressos com 50% de desconto, mediante a doação de um quilo de alimentos, por exemplo. Tal conduta é vedada pelo CDC na medida em que significa uma burla à legislação, já que os valores dos ingressos são dobrados, de modo a estender “o benefício” a todas as pessoas e não somente àquelas que se enquadram no requisito legal. Assim, todos os consumidores acabam pagando o valor integral do ingresso.

Ainda de acordo com a legislação, benefício da meia-entrada não é cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e,também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

Se o estabelecimento recusar-se a oferecer o desconto - de acordo com a legislação, é preciso guardar o comprovante do valor e denunciar o Procon- Pr ou no Procon de sua cidade.

Por lei, estão sujeitos à meia-entrada, as casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, praças esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento como danceterias, bares, shows, estádios esportivos, parques de diversão, teatros e museus. Se o estabelecimento não conceder o desconto da meia-entrada, poderá receber sanções administrativas, que incluem entre outras multa e possível suspensão de alvará de funcionamento.








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