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Audiências realizadas e Atendimentos Arquivados

Foram realizadas 8.701 (oito mil setecentos e uma) audiências.

Uma vez que o problema apresentado pelo consumidor não tenha sido resolvido em audiência, os processos administrativos são encaminhados para a definição de aplicação das Sanções Administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90, regulamentado pelo Decreto Federal n.º 2.181/97 e Procedimentos Administrativos, contidos na Resolução 064/98.

Constarão no Cadastro de Defesa do Consumidor a ser publicado, relativos a processos arquivados no ano 2.000, 1.244 processos administrativos RESOLVIDOS e 22 NÃO RESOLVIDOS.

Foram arquivados ainda, 1.290 processos na categoria ENCERRADO e 07 na categoria de IMPROCEDENTE .
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