Logomarca

  • Facebook
  • Twitter
  • RSS
  • Agora é Lei Aplicativo

Cursos livres

Cursos de idiomas, informática, ginástica, música não são fiscalizados pelo Governo.

Todos os anos aumentam as ofertas de cursos livres. Por isso, é pr
Cursoseciso atenção na hora de contratar esses serviços, pois eles não são regulados e nem fiscalizados pelas Secretarias (estaduais e municipais) de Educação e pelo MEC. No entanto, estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor como os demais prestadores de serviços.

O contrato é  fundamental na prestação deste serviço e deve especificar todas as informações do que está sendo ofertado. Só deve ser assinado depois de lido com atenção e esclarecidas todas as dúvidas.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os contratos devem ser escritos com letras legíveis, destacando-se as cláusulas que impõem limites ao consumidor. Deve-se sempre guardar o recibo de tudo o que foi gasto e uma via do contrato. Tudo o que foi combinado verbalmente com o consumidor deve estar detalhado no documento.

É aconselhável assistir a uma aula antes de assinar o contrato, para verificar se o curso atende às expectativas. O consumidor precisa estar ciente das cláusulas de rescisão, do conteúdo das aulas, dias e horários, início e término do curso e se oferece certificado de conclusão, lembrando que nos cursos de enfermagem e segurança é obrigatória a sua emissão.

Recomendar esta página via e-mail: