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Locação de imóveis

Dúvidas sobre bonificação e taxas

A locação de imóveis gera inúmeras dúvidas entre os consumidores e, portanto, requer cuidados. A principal dúvida refere-se à bonificação ou desconto pontualidade e é uma prática comum no mercado imobiliário, mas perversa para com o consumidor que acredita estar recebendo um “prêmio” pelo pagamento pontual do aluguel.
Na realidade, a bonificação é uma multa disfarçada e quando há aplicação de multa por atraso de pagamento do aluguel, acrescida com o valor da bonificação, o que representa uma dupla punição ao inquilino. Reajustes e eventuais multas devem ser calculados com base no valor do aluguel líquido.
O locatário deve ir até o imóvel para fazer a vistoria antes de iniciar o contrato. E também deve sempre lê-lo mesmo antes de assinar, para que possa questionar sobre as cláusulas, quando houver dúvidas e ficar atento ao valor do aluguel e ao percentual de reajuste, que deve ocorrer a cada ano e não antes.
A saída antecipada do imóvel pode acarretar multas, quando o contrato for por tempo determinado, ou seja contrato de 12 meses ou 48 meses, etc...Se o contrato for por tempo indeterminado, as partes, locatário e locador, deverão comunicar com 30 dias de antecedência a sua inteção de desocupar o imóvel.

TAXAS

Quanto a cobrança de taxas pela elaboração de contrato e informações cadastrais, a responsabilidade por este pagamento é do proprietário do imóvel. Mas, se mesmo assim forem cobradas do inquilino, deve-se exigir um recibo discriminando a destinação dos valores, pois mediante este documento é possível solicitar a devolução da importância paga.
Em relação ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano -, este também é de responsabilidade do proprietário, mas poderá ser repassado ao inquilino se for mencionado em cláusula contratual.
O fundo de reserva poderá ser exigido mensalmente, para cobrir eventuais reparos que sejam necessários ao fim da locação. Todavia, se estes não forem necessários, o valor referente ao fundo de reserva deverá ser restituído, corrigido monetariamente, ao inquilino.
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