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Atividades fiscalizatórias

A Divisão de Fiscalização do PROCON/PR desenvolve seu trabalho em 3 linhas básicas. Ações pró-ativas com escolha de setores e empresas a serem visitadas para receberem informação e orientação quanto a adequação às leis.  Atividades fiscalizatórias propriamente ditas de setores e empresas que já deviam estar adequadas às leis. Estes setores são escolhidos em função do número de atendimentos realizados pelo órgão e reflete os problemas enfrentados pelos consumidores. A terceira e última linha é o atendimento direto à solicitação do consumidor que contactou o órgão e requer que esta ou aquela empresa seja fiscalizada para constatação de prática presumivelmente ilegal.
              

6.1 – FISCALIZAÇÃO A POSTOS DE COMBUSTÍVEL

 

Como parte das atividades fiscalizatórias do PROCON/PR, o setor de revenda de combustível foi escolhido em função de ter sido um dos setores que mais preocupou os consumidores paranaenses no ano.

Foram realizadas viagens  ao interior do Estado e litoral , para a verificação da qualidade da gasolina,  bem como se os postos  informavam ostensivamente a origem do combustível comercializado.

Como resultado deste trabalho,  158 revendedores foram  fiscalizados e  foram lavrados 06 autos de constatação com coletas de amostras naqueles estabelecimentos em que foram verificados indícios de adulteração na gasolina. Cinco fornecedores foram autuados por propaganda enganosa em razão de comercializarem combustível de bandeira diversa daquela que ostentavam.

No período de 21 a 28 de setembro foi realizada pesquisa de preços  abrangendo 50 postos revendedores de combustíveis , atendendo à solicitação  da Promotoria de Defesa do  Consumidor, do Ministério Público do Estado do Paraná,   com  a finalidade de instruir processo investigatórioo para apurar possível cartelização do setor.

6.2 -  PESQUISA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS 

Com a entrada  em vigor da nova sistemática de tributação da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS / PASEP e da  contribuição para  o financiamento da seguridade social - COFINS nas operações de venda dos produtos farmacêuticos estabelecida pela Lei 10.147 de 21 de dezembro de 2000 , foi realizada pesquisa de preços  para acompanhar a redução dos preços   máximos de venda    ao consumidor  dos produtos previstos na Lei 10.147/00.   Os resultados dessa pesquisa foram amplamente divulgados pelos meios de comunicação do Estado, orientando os consumidores no sentido de buscarem os estabelecimentos que estavam cumprindo a legislação em vigor.
 

6.3 – PESQUISA DA QUALIDADE DA ÁGUA
 

Face às inúmeras reclamações, protocoladas neste órgão , quanto à qualidade da água fornecida  pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR- a Divisão de Fiscalização, no final do mês de  junho,  em conjunto com técnicos do Instituto de Tecnologia do Paraná-TECPAR,  efetuou coleta de água em várias residências, cujas amostras foram encaminhadas ao Instituto para  análise e emissão de laudo.
 

6.4 – FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS “MAQUIADOS”
 

Após constatação do órgão e em decorrência das manifestações de consumidores  indignados e que perceberam   a “maquiagem “ de produtos que    tiveram sua   quantidade ( peso /metragem) diminuída sem a respectiva diminuição do preço, foi desenvolvida  operação fiscalizatória no mês de Agosto.

Visando principalmente os supermercados, que comercializam a maior parte dos produtos que sofreram alteração de peso e metragem,   foram lavrados 05  Autos de Constatação contra estabelecimentos que estavam comercializando produtos com esta  irregularidade.
 

6.5 – FISCALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO A CONSUMIDORES
 

Foram realizadas inúmeras diligências a fim de verificar prática infrativa ou colher dados de fornecedores para a instrução de processos administrativos, bem como para dar atendimento a denúncias encaminhadas ao órgão através do serviço de atendimento telefônico  0800 41 1512.
 

6.6 – RESUMO DOS AUTOS  LAVRADOS CONFORME O TIPO DE INFRAÇÃO

Falta de afixação de preços

02

Exigir do consumidor vantagem excessiva

02

Propaganda enganosa

13

Diferença entre o preço à vista e no cartão

01

Falta de informação da origem do produto

05

Produto e desacordo com as indicações da embalagem

02

Produto com prazo de validade vencida

04

Serviço em desacordo com normas em vigor

08

TOTAL

37


6.7 – RESUMO GERAL DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS

Número de atendimentos efetuados

256

Autos de infração lavrados

31

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