Outros Órgãos de Defesa do Consumidor no Paraná

Conselho de Clientes da Telepar
Atende os usuários de serviços de comunicações telefônicas e orienta para a solução de problemas nessa área.
Rua Teixeira de Freitas, 270, 4º andar - Bairro São Francisco
80410-040 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3305-5210

Coordenação da Receita Estadual
Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, fiscaliza os estabelecimentos no que diz respeito à emissão de notas fiscais, pagamentos de impostos, etc.
Rua Lourenço Pinto, 50
80010-160 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3304-9200 - Fiscalização
Fax: (41) 3304-9293

Corpo de Bombeiros

Verifica se os estabelecimentos possuem instalações adequadas para a prevenção de incêndios.
Rua Nunes Machado, 100, Centro
84045-410 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefones: (41) 193
Fax: (41) 3232-0824

DELCON/PR - Delegacia de Crimes Contra a Economia Popular
Polícia Judiciária, tem a função de investigar e instrumentalizar processos para o Poder Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.
Rua Ermelino de Leão, 513
80430-200 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone/fax: (41) 3322-7897

JUCEPAR - Junta Comercial do Paraná
Fornece informações sobre empresas (registros, contrato social, etc.).
Rua Barão do Cerro Azul, 316
80020-180 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3322-4151
Fax: (41) 3225-7092

Juizado Especial de Pequenas Causas
Recebe reclamações sobre relações de consumo que envolvam o valor limite de até 40 salários mínimos, além de outras reclamações.
Rua Fernando Amaro, 60
80050-020 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3264-2008

IPEM - Instituto de Pesos e Medidas - Cascavel

Rua Pio XII, 3055
85806-350 - Cascavel - Paraná - Brasil
Telefone: (45) 3223-6314 / 3223-6033

IPEM - Instituto de Pesos e Medidas - Curitiba

Rua Estados Unidos, 135 - Bacacheri
82510-050 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3256-7122 e 3356-6161
Fax: (41) 3256-2126
E-mail: ipem@pr.gov.br

IPEM - Instituto de Pesos e Medidas - Guarapuava
Rua Barão do Rio Branco, 732
85010-260 - Guarapuava - Paraná - Brasil
Telefone: (42) 3723-1685

IPEM - Instituto de Pesos e Medidas - Londrina

Rua Gustavo Barroso, 138 - Jardim Shangri-lá A
86070-670 - Londrina - Paraná - Brasil
Telefone: (44) 3327-4454

IPEM - Instituto de Pesos e Medidas - Maringá

Rua Pioneiro Carlos Buriau, 190, Parque Industrial II
87030-010 - Maringá - Paraná - Brasil
Telefone: (44) 3222-2918

IPEM - Instituto de Pesos e Medidas - Ponta Grossa

Rua Theodoro Rosas, 1036
84010-180 - Ponta Grossa - Paraná - Brasil
Telefone: (42) 3224-1928

MARA - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária

  • Setor de Bebidas e Vinagres

Fiscaliza a qualidade de bebidas e vinagres e também verifica se os mesmos estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata.

  • Serviço de Inspeção Federal

Fiscaliza a qualidade de produtos hortigranjeiros em conjunto com a SEAB/DEFIS.
Rua José Veríssimo, 420, Tarumã
82820-000 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3366-3236
Fax: (41) 3267-2411
E-mail: fiv-pr@defesaagropecuaria.gov.br

Ouvidoria Geral do Estado
Recebe reclamações contra órgãos e empresas públicas quanto a serviços prestados com má qualidade ou de maneira indevida.
Rua Marechal Hermes, 751 - Ed. Affonso Camargo
80530-230 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3254-8311, ramais 670 e 685

Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais
Atua na defesa dos direitos e garantias constitucionais.
Av. Iguaçu, 470 - 5º andar
80230-020 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3322-3533, ramal 121
Fax: (41) 3322-3533, ramal 312

SEAB - Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento

  • Departamento de Fiscalização - DEFIS

Fiscaliza a qualidade, armazenamento, distribuição, embalagens, industrialização e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, agrotóxicos, etc.
Rua dos Funcionários, 1559, Cabral
80035-050 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3352-1010 - ramais 198 e 161
Fax: (41) 3352-1866

DAC - Departamento de Aviação Civil
Recebe reclamações, queixas e sugestões de usuários do transporte aéreo.
Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Seção de Aviação Civil
Av. Rocha Pombo, s/ nº
Fone: (41) 3381-1186
Fax: (41) 3381-1264
São José dos Pinhais - PR

Delegacia Regional da Receita Estadual
Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, fiscaliza os estabelecimentos no que diz respeito à emissão de notas fiscais, pagamento dos impostos, etc.
Rua Lourenço Pinto, 50
Telefone: (41) 3304-9200
Fax: (41) 3304-9293
80010-160 - Curitiba - Paraná - Brasil
www.fazenda.pr.gov.br

Delegacia da Receita Federal - Ministério da Fazenda
Presta informações com relação aos tributos federais e orienta encaminhamentos de processos com vistas à correção na cobrança de impostos. Realiza também a apreensão de mercadorias em situação fiscal irregular.
Rua Marechal Deodoro, 555, Sala 106
80020-911 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefones: (41) 3320-8000 e 146
Fax: (41) 3223-7004
www.receita.fazenda.gov.br

DSTC - Núcleo de Serviços de Transporte Comercial

Órgão da Secretaria de Estado dos Transportes, fiscaliza as empresas de transporte rodoviário de passageiros.
Av. Iguaçu, 420, 2º andar - Rebouças
Fone: 0800-410158
Fax: (41) 3225-4219
80230-902 - Curitiba - PR
setr@pr.gov.br

SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
Fiscaliza as empresas de seguro, previdência social, capitalização e planos de saúde.
Av. Marechal Deodoro, 344, 8º andar
Fone: (41) 3222-0576 e 3322-2037 - Fax: (41) 3323-1342
80010-909 - Curitiba - PR
reppr@susep.gov.br

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Núcleo Regional de atendimento e Fiscalização do Paraná.
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 373 - Cj.902
80410-180 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: 0800 701 9656

Vigilância Sanitária - Secretaria de Estado da Saúde

Fiscaliza a qualidade dos alimentos, hospitais, destinação final do lixo, esgoto, qualidade da água para o consumo, além de verificar se estabelecimentos e produtos estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a legislação da saúde.
Rua do Rosário, 144 - 6º/7º andar
80020-110 - Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3322-7383
Fax: (41) 3225-5515

Vigilância Sanitária - Secretaria Municipal da Saúde
Trabalha nas mesmas áreas da Secretaria de Estado da Saúde, atuando em conjunto.
Rua Francisco Torres, nº 830 - esquina com a Av. Sete de Setembro.
Próximo a Rodoferroviária.
Curitiba - Paraná - Brasil
Telefone: (41) 3350-9326
CAU - Coordenadoria de Atendimento ao Usuário
(Recebe reclamações sobre serviços de saúde em Curitiba)
Telefone: (41) 3350-9435
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